A Receita Federal está monitorando R$ 1,265 bilhão em bens do Assaí (ASAI3) por causa de contingências tributárias do Grupo Pão de Açúcar (PCAR3).
A notícia do arrolamento de bens do Assaí foi divulgada pelas empresas na noite de domingo (29).
A decisão da Receita Federal vem à tona quase quatro anos depois da cisão das operações do GPA e do Assaí.
O acordo entre as empresas não contempla solidariedade entre o Assaí e o Pão de Açúcar por passivos gerados antes da cisão, formalizada em 31 de dezembro de 2020.
No entanto, a legislação desvincula contingências e débitos tributários desse tipo de acordo.
Vai sobrar para o Assaí?
O arrolamento abrange R$ 12,913 bilhões em contingências tributárias do GPA com fato gerador ocorrido até a data da cisão.
Desse montante, a Receita Federal considera que R$ 1,265 bilhão sejam de responsabilidade do Assaí.
Por meio do arrolamento, as transferências de ativos das empresas envolvidas passam a ser monitoradas pela Receita.
A medida não representa um bloqueio. A partir de agora, o Assaí está obrigado a notificar a Receita sobre eventuais vendas de ativos.
Rede de atacarejo vai recorrer
A rede de atacarejo informou que vai recorrer do arrolamento de seus bens e tomará as medidas necessárias para se defender.
O Grupo Pão de Açúcar informou que, pelo acordo de cisão, se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de passivos tributários com fato gerador prévio à separação das operações.
De acordo com o Assaí, o acordo prevê a possibilidade de indenização por eventuais prejuízos gerados por esse tipo de situação.
Fonte: SeuDinheiro
