Governo fará contenção orçamentária de R$ 15 bi para cumprir arcabouço, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (18), que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.

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O movimento deve constar no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Haddad, dos R$ 15 bilhões indicados, a maior parte (R$ 11,2 bilhões) será objeto de bloqueio, para respeitar a regra de limite de despesas públicas para 2024.

Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastos de um ano devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior. O fator exato de correção depende da evolução das receitas no último Orçamento.

Já o montante restante da contenção anunciada por Haddad (R$ 3,8 bilhões) será feito como contingenciamento, para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a meta de resultado primário para o exercício é de déficit zero. Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o governo pode encerrar o ano com um desequilíbrio de até 0,25% do PIB sem incorrer em descumprimento da regra fiscal − e, portanto, sem ficar sujeito às sanções previstas.

Embora tecnicamente sejam movimentos distintos, o bloqueio e o contingenciamento de despesas orçamentárias têm resultados práticos similares e provocarão uma diminuição dos recursos disponíveis para setores da administração pública federal. As áreas que serão alvo da contenção ainda não foram apontadas.

A sinalização de contenção orçamentária era aguardada com ansiedade pelo mercado financeiro, que tem observado com certo ceticismo a disposição do governo federal em avançar com uma agenda de corte de despesas − o que, no fundo, lança uma preocupação sobre o cumprimento do próprio arcabouço fiscal.

O anúncio de Haddad ocorre após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os integrantes da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) − que inclui, além de Haddad, os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT).

(com Reuters)