A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o ex-presidente da Americanas (AMER3), Sergio Rial, de acusações relacionadas à divulgação de informações relevantes logo após o executivo ter tomado ciência das inconsistências contábeis envolvendo a varejista.
O ex-diretor de Relações com Investidores do grupo, João Guerra, que assumiu a liderança da Americanas após a saída de Rial, foi condenado pelo colegiado da autarquia. Ele ainda pode recorrer da decisão.
O julgamento de Rial ficou empatado por dois votos a dois, de modo que prevalece a decisão favorável ao acusado. A diretora Marina Copola não participou da sessão por se declarar impedida.
Rial estava sendo acusado por divulgar, em live realizada junto ao banco BTG no dia 12 de janeiro de 2023, informações relevantes ainda não compartilhadas de forma ampla, na forma prevista pela regulamentação.
Vale lembrar que, no dia 11 de janeiro de 2023, após pouco mais de uma semana no cargo, Rial e o ex-diretor de Relações com Investidores André Covre renunciaram.
A decisão coincidiu com a publicação de um comunicado oficial informando a descoberta de inconsistências contábeis no valor de R$ 20 bilhões em balanços de anos anteriores.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A decisão do colegiado
O relator do caso na CVM, diretor Daniel Maeda, entendeu que a participação na live provocou assimetria de mercado. Isso porque os investidores sem acesso à teleconferência tiveram, por determinado período de tempo, conhecimento somente das informações que constavam no fato relevante do dia anterior, 11 de janeiro.
Maeda votou pela condenação de Rial à multa de R$ 340 mil. Ele foi acompanhado pelo presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
João Accioly divergiu. Ele citou que, no mesmo fato relevante de 11 de janeiro, Rial e o então diretor de Relações com Investidores, André Covre, comunicaram estar renunciando aos cargos.
A decisão coincidiu com a publicação de um comunicado oficial informando a descoberta de inconsistências contábeis no valor de R$ 20 bilhões em balanços de anos anteriores.
“Rial foi preciso quando disse na teleconferência não ter obrigação legal de estar ali, mas fazê-lo por questões morais”, afirmou Accioly, que também considerou que o prejuízo ao mercado não foi constatado pelo fato de as negociações de ações estarem suspensas até a tarde do dia 12.
O presidente, João Pedro Nascimento, contestou o argumento, dizendo que outros títulos, como debêntures, continuaram sendo negociados.
A absolvição do ex-presidente da varejista também foi pleiteada pelo diretor Otto Lobo, que sustentou que a renúncia o exime da responsabilidade legal.
“Quando Rial apresentou renúncia, desde sua comunicação, deixou de estar sob jurisdição desta autarquia”, falou.
Rial também estava sendo acusado por divulgar informações de maneira incompleta e inconsistente. Sobre esse ponto, o colegiado da CVM foi unânime em votar pela sua absolvição.
“O momento ainda era de muita incerteza e imprecisão. Muito do que se discutiu ainda era objeto de investigações em curso, e a suspeita final era de que havia uma fraude, revelada por ele”, falou o relator Daniel Maeda.
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Ex-diretor da Americanas é condenado à multa de R$ 340 mil
Por outro lado, a CVM decidiu pela condenação do ex-diretor de Relações com Investidores da Americanas, João Guerra, por não ter divulgado de maneira proativa informações relevantes relacionadas às inconsistências contábeis encontradas na companhia.
No entendimento do colegiado, as explicações dadas pelo presidente Sérgio Rial em live deveriam ter sido publicizadas a todo o mercado pelo departamento de Relações com Investidores, e não abordadas em teleconferência com limite de espectadores.
A decisão de condenar Guerra foi unânime. Por maioria, a multa estipulada foi de R$ 340 mil. O diretor João Accioly votou por aplicar somente uma advertência, mas foi vencido pelos demais.
A participação de Rial na live ocorreu após ele ter renunciado, um dia antes, ao cargo de presidente. De acordo com o relatório do diretor da CVM Daniel Maeda, o conselho de administração da Americanas nomeou interinamente João Guerra para as funções de diretor-presidente e diretor de Relações com Investidores.
O que diz a defesa de Guerra
A advogada de Guerra, Maria Lucia Cantidiano, disse durante o julgamento que o executivo já estava na Americanas há mais de 30 anos, porém que foi diretor estatutário por “período muito curto de tempo” e que, na época dos fatos, era diretor de Recursos Humanos. “Ele nem sentava perto dos diretores executivos”, falou.
A defesa argumentou que os assuntos abordados na live do dia 12 já estavam sendo mencionados no fato relevante do dia 11 e que os demais ofícios da CVM e da B3 solicitando informações adicionais foram respondidos.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: SeuDinheiro
