Dona da rede de postos BR, a Vibra (VBBR3) anunciou na tarde desta quinta-feira (5) que obteve mais um progresso favorável em uma disputa tributária com a União, em uma causa avaliada em R$ 4 bilhões.
O processo envolve créditos de PIS/Cofins previstos na Lei Complementar nº 192/2022 e a sua manutenção mesmo após a revogação pela Lei Complementar 194.
O sinal favorável à Vibra na ação impulsionou as ações da companhia no final do pregão. Por volta das 16h50, as ações VBBR3 chegaram a ser negociadas a R$ 27,05. No fechamento, a ação terminou o dia em alta de 1,57%, a R$ 26,50.
Em fato relevante divulgado ao mercado, a companhia dona dos postos BR informou que o Tribunal Regional Federal da 2º região (TRF-2) rejeitou os recursos protocolados da União e de tribunais superiores, reconhecendo o caso como trânsito em julgado.
De acordo com o comunicado, a Vibra estima que deve receber como resultado da ação cerca de R$ 4 bilhões de créditos de PIS/Cofins, em valores atualizados.
A companhia não informa no fato relevante se já houve o reconhecimento de parte dessa questão tributária nos resultados.
Porém, no balanço do quarto trimestre de 2023, a Vibra obteve uma receita de R$ 2,591 bilhões de crédito de PIS e COFINS oriundo da Lei Complementar nº 192/2022, que impulsionou o lucro do período.
A Vibra também informou no comunicado que buscará a “emissão de certidão que lhe permita a correspondente habilitação para futuras compensações administrativas.”
Fonte: SeuDinheiro
