A Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, fez uma proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assumir o controle da Amazonas Energia.
O documento foi entregue à Aneel em 28 de junho, 16 dias após o governo editar uma medida provisória salvando o caixa da distribuidora de energia ao transferir suas dívidas com fornecedores de energia para as contas de luz dos consumidores do País.
Dois fundos de investimentos da J&F, o Futura Venture e o Milão, este último administrado pela Reag Investimentos, aparecem como os autores do plano de transferência de controle.
A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
Empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista já iniciou processo de due diligence
A Âmbar já enviou emissários a Manaus para examinar os números da empresa e avaliar a entrada no negócio, segundo apurou o Estadão.
Também está em curso um processo de “due diligence” (auditoria).
O valor da operação será “simbólico”, uma vez que a empresa está virtualmente quebrada e o governo quer trocar o administrador privado responsável pela operação.
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O que diz a J&F
Procurada, a assessoria da J&F informou que “a submissão do plano de transferência de controle é condição regulatória para qualquer interessado, porém não obriga o interessado a efetivar o negócio”.
“Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora”, disse a J&F.
A MP editada em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva afrouxou obrigações regulatórias e repassou a conta pela compra de energia de termelétricas da distribuidora para a Conta de Energia de Reserva, paga pelos consumidores do mercado regulado (residenciais e pequenos negócios), do mercado livre (grandes) e autoprodutores do País.
Edição da MP e proposta de Wesley e Joesley Batista é ‘mera coincidência’
Com isso, a Amazonas Energia, que está em situação deficitária e à beira de uma intervenção federal, fica mais leve para ser repassada para um outro controlador.
As termelétricas fornecedoras da Amazonas Energia foram compradas pela Âmbar, a companhia de energia dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apenas dois dias antes da assinatura da medida provisória, em 10 de junho.
Elas pertenciam à Eletrobras, que desde novembro estava sem receber pela energia vendida.
A medida provisória, no entanto, resolveu esse problema, uma vez que repassou o pagamento dessa dívida para todos os consumidores do País.
Dessa forma, a Âmbar adquiriu térmicas que, em dois dias, deixaram de ser um problema e se converteram em bons ativos.
Custos serão repassados aos consumidores
Os custos que serão repassados ao consumidores, pelos cálculos de operadores do mercado de energia, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final.
O impacto efetivo nas contas de luz vai depender de regras que serão estabelecidas pela Aneel.
Executivos ligados aos irmãos Wesley e Joesley Batista foram recebidos 17 vezes no MME antes da MP
O Estadão também revelou que executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes antes da edição da medida provisória no Ministério de Minas e Energia, sem registro na agenda oficial.
O ministério negou ter agido para beneficiar a companhia e o ministro Alexandre Silveira afirmou que a edição da medida dois dias após a compra das térmicas foi “mera coincidência”.
As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano.
Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o secretário executivo Arthur Cerqueira, com o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e com o ex-secretário executivo da pasta Efrain Cruz, conforme registros de entradas no ministério enviados em resposta a um pedido do partido Novo via Lei de Acesso à Informação.
A última reunião entre Silveira e o presidente da Âmbar ocorreu em 29 de maio, uma semana antes de o texto da medida provisória ser enviado pelo ministério à Casa Civil.
Silveira também recebeu o executivo no dia 21 de maio.
Nenhum desses encontros aparece na agenda oficial do ministro.
Oferta de Wesley e Joesley Batista já era aguardada
Desde a edição da medida provisória, agentes do mercado já aguardavam a oferta da Âmbar pela Amazonas Energia.
Isso porque, quando comprou as térmicas da Eletrobrás, a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista se comprometeu em converter dívidas passadas da Amazonas Energia em ações da nova distribuidora.
A Eletrobras, segundo pessoas próximas das negociações, dava esse passivo como perdido e aceitou o negócio – a dívida da Amazonas com a Eletrobras está avaliada em pouco menos de R$ 10 bilhões.
Essa cláusula colocou a Âmbar em vantagem, caso ela decida concluir a compra da distribuidora, uma vez que o passivo restante também poderá ser retirado da sua lista de obrigações.
Conclusão do negócio depende da Aneel
A conclusão do negócio depende agora da aprovação, pela Aneel, do plano apresentado pela J&F, que está sob sigilo comercial.
Outras empresas do setor elétrico ainda podem apresentar ofertas, mas a expectativa é de que o negócio seja concluído durante a vigência da medida provisória a fim de dar garantia jurídica ao investidor das vantagens oferecidas pelo governo.
Alexandre Silveira confirmou na sexta-feira que recebeu o presidente da Âmbar Energia (empresa do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista), Marcelo Zanatta, apenas duas vezes, e que não haveria motivos para tratar com ele de temas ligados à Medida Provisória 1.232/24, de socorro ao caixa da distribuidora Amazonas Energia.
Em entrevista à GloboNews, Silveira negou qualquer intenção de favorecer o grupo com a edição do normativo que facilita a venda do controle da distribuidora.
O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o teor dos encontros.
A Âmbar comprou usinas térmicas da Eletrobras, assumindo os riscos de crédito dos contratos de energia justamente com a Amazonas Energia, que não vinha pagando pela eletricidade fornecida por essas usinas.
Segundo Silveira, embora a operação entre as duas empresas e a edição da MP tenham acontecido em datas próximas, ele não teria como saber o que se passava entre as duas companhias privadas, e afirmou que a publicação da norma ocorreu dentro de um cronograma previamente estipulado pelo ministério.
Silveira afirmou que dialoga com a empresa, assim como faz com o restante das companhias do setor elétrico, e que a controvérsia em relação ao tema tem sido alimentada por grupos que estavam interessados nos ativos e que perderam a concorrência.
Disse ainda que parte do problema estaria ligado ao fato de a Eletrobras ter sido privatizada.
“Se a Eletrobras ainda fosse uma empresa pública, não estaríamos discutindo a venda da Amazonas Energia, estaríamos falando é de uma intervenção da Eletrobras na Amazonas Energia e da responsabilização dos dirigentes.”
Fonte: SeuDinheiro
