Morar na Casa Branca não é o único privilégio de ser eleito presidente dos Estados Unidos. Para Donald Trump, que toma posse no dia 20 de janeiro, o cargo também pode trazer um alívio significativo em seus desafios legais.
A menos de dois meses da volta oficial ao poder, promotores dos EUA solicitaram o arquivamento de dois processos criminais federais contra o presidente eleito.
A justificativa está em uma política do Departamento de Justiça que proíbe o julgamento de um presidente em exercício, alegando que isso comprometeria sua capacidade de governar.
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Os processos envolvem a tentativa de Trump de reverter sua derrota nas eleições de 2020 e a acusação de manejo impróprio de documentos confidenciais ao deixar a Casa Branca em 2021.
Essa vitória jurídica se baseia em uma regra estabelecida nos anos de 1970, segundo a qual processar criminalmente um presidente enquanto ele ocupa o cargo seria inconstitucional. No entanto, os pedidos de arquivamento ainda dependem da aprovação dos tribunais.
Os casos pendentes
No caso de subversão eleitoral, os promotores argumentam que a política exige o encerramento do caso antes de Trump reassumir a presidência.
Já no processo sobre os documentos confidenciais, embora o pedido de arquivamento inclua o próprio Trump, os promotores sinalizaram que seguirão com a apelação contra dois associados do presidente eleito, acusados de obstruir a investigação.
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Trump enfrenta acusações criminais em quatro casos, os dois que já mencionamos e que devem ser arquivados – mais dois em tribunais estaduais em Nova York e na Geórgia.
Ele foi condenado no caso de Nova York, acusado de comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Esse fato o transformou no primeiro ex-presidente dos EUA a ser condenado por um crime. No entanto, a sentença foi adiada indefinidamente e o processo de apelação pode se estender por anos.
Enquanto isso, o processo da Geórgia, referente a uma suposta tentativa de reverter sua derrota apertada no Estado nas eleições de 2020, está paralisado.
*Com informações da Reuters
Fonte: SeuDinheiro
