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- Um novo projeto de lei sobre o direito de reparo foi sancionado no estado americano de Oregon.
- A lei é a mais forte até agora, proibindo uma prática comum de anti-reparo por parte dos fabricantes.
- Isso poderia abrir um grande precedente para os direitos de reparo tecnológico do consumidor.
O estado de Oregon acaba de sancionar a mais forte lei de direito à reparação, proibindo uma prática comum anti-reparação por parte dos grandes fabricantes de tecnologia. Isso tornará os reparos de smartphones e dispositivos tecnológicos no estado muito mais fáceis e baratos.
O SB 1596 do Oregon, que segue leis semelhantes de Minnesota e da Califórnia, estabelece que os fabricantes de eletrônicos de consumo devem oferecer acesso justo a ferramentas, documentação de reparo e peças para aqueles que trabalham em dispositivos.
A nova lei do Oregon se aplica a eletrônicos produzidos até 2015, incluindo laptops, smartwatches, tablets, geladeiras e muito mais. Mas deixa de fora dispositivos médicos, equipamentos agrícolas, dispositivos que funcionam com motores de combustão interna e consoles de videogame.
Por que é importante para os consumidores
Como abordamos anteriormente, o que diferencia a nova lei do Oregon é que, a partir de 2025, ela também proíbe o “emparelhamento de peças” ou o bloqueio/limitação do uso de peças de terceiros em reparos por meio de restrições de software.
Grandes empresas de tecnologia como a Apple, há décadas, bloqueiam o uso de peças que não são aprovadas pela própria empresa, muitas vezes bloqueando total ou limitando severamente recursos quando peças de terceiros são usadas.
A aprovação da nova lei estabelece um precedente significativo para o movimento pelo direito à reparação, uma vez que poderá abrir a porta ao crescimento da produção de peças por terceiros, o que, em última análise, significa mais escolhas e custos de reparação mais baratos para os consumidores.
Além disso, tornar a reparação e a reutilização de produtos eletrónicos mais acessíveis poderia reduzir o desperdício eletrónico, as emissões de gases com efeito de estufa e a utilização de matérias-primas associadas ao fabrico de novos aparelhos.
