Um “jabuti” inserido na proposta de emenda constitucional (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central blinda os cartórios de mudanças planejadas pela instituição com a criação do Drex, como é chamado o projeto do “real digital“.
Desenvolvido pelo Banco Central, o Drex é a moeda digital brasileira. A versão digital do real ainda está em fase de testes e seu cronograma de implementação está atrasado.
De qualquer modo, a ferramenta promete simplificar operações como a compra e venda de automóveis e imóveis, que poderão ser feitas sem a necessidade da mediação de um cartório.
Na tentativa de blindar os cartórios, o jabuti – um elemento estranho ao conteúdo original do texto – propõe preservar as atividades desses estabelecimentos dos impactos da validação via blockchain.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa 13 mil cartórios em todos os Estados, foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
Procurado, o Banco Central também não se pronunciou.
Jabuti do real digital entrou pela CCJ do Senado
A mudança foi incluída na PEC do BC durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – a previsão é que a proposta seja oficialmente apresentada hoje, seguida de um pedido de vista coletivo por parte dos senadores.
A PEC coloca na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do banco.
O órgão deixaria de ser uma autarquia subordinada ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividade estatal.
Na prática, o BC passaria a cuidar do seu próprio orçamento.
O texto impõe um limite de gastos para o órgão e garante estabilidade para os servidores.
PEC da autonomia do Banco Central deve demorar para ir a votação
Após ser adiada três semanas atrás, a votação deve ficar para depois, ainda sem data definida.
Para ser aprovada, a PEC precisa obter votos favoráveis de 14 membros da CCJ e de três quintos de senadores e deputados, em dois turnos de votação.
Críticas de Lula aumentam pressão sobre a PEC
A escalada da ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central e as reações de Roberto Campos Neto, em meio à disparada do dólar, aumentaram ainda mais a pressão sobre a PEC, na avaliação do relator, Plínio Valério (PSDB-AM). “Acaba chamando muita a atenção (à proposta)”, afirma.
Há duas semanas, as falas do petista foram usadas por governistas para elevar as críticas à autonomia da instituição durante uma audiência pública sobre a proposta na comissão do Senado.
Parlamentares, principalmente da oposição, vêm defendendo o avanço da PEC em meio ao aumento das críticas de Lula à taxa de juros e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
O argumento é de que a autonomia operacional, já em vigor, deve ser concluída com a independência financeira a fim de blindar o BC da pressão do Executivo.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência do governo e da base aliada.
Jabuti do real digital foi acolhido por relator
O jabuti foi acolhido por Plínio Valério na segunda versão do seu relatório com o objetivo de conquistar votos favoráveis à PEC.
Ele aparece em duas propostas idênticas apresentadas pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ).
“É um assunto que está merecendo uma discussão ainda maior”, afirmou o relator ao Estadão.
Weverton e Portinho não comentaram.
Copia, mas não faz igual
A emenda, descrita com as mesmas palavras em ambas as propostas, propõe inserir na Constituição um dispositivo que faz com que a autonomia dada ao BC não atinja as competências dos cartórios.
O texto diz que “a autonomia conferida ao Banco Central nos termos desta Emenda Constitucional não abrange, restringe, altera ou acumula os serviços próprios da competência dos tabeliães e registradores atribuídos em lei”.
Na justificativa, também idêntica nas emendas dos dois senadores, os dois alegam que “a inclusão dos serviços cartorários sob a alçada do Banco Central poderia representar um risco de concentração excessiva de poder, prejudicando a diversidade e a competitividade do setor”.
Para autor da PEC, emenda é mais que um jabuti
Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) critica a inserção do trecho que beneficia os cartórios.
“Essa emenda muda a finalidade do projeto. Não é um jabuti, é um elefante”, afirmou.
Fonte: SeuDinheiro
