Boa notícia para a Petrobras (PETR4): a empresa se livrou de um processo que corria há algum tempo na Holanda, ainda em decorrência da Lava Jato.
A estatal havia sido alvo de uma ação coletiva movida pela fundação Stichting Petrobras Compensation, criada para proteger os interesses dos acionistas e detentores de títulos de dívida da empresa e suas subsidiárias negociados fora dos Estados Unidos e que sofreram perdas em razão do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.
A organização baseada nos Países Baixos, portanto, representa os investidores que não foram incluídos no acordo de class action dos Estados Unidos, divulgado pela Petrobras em 2018, no qual a estatal precisou pagar quase US$ 3 bilhões em indenizações a acionistas e bondholders.
A justiça holandesa decidiu favoravelmente à petroleira, justificando que os danos causados a investidores não foram de responsabilidade direta da companhia e que não havia representação o suficiente de vítimas para indenização.
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Tribunal decide favoravelmente à Petrobras, mas não isenta petroleira de culpa
Segundo o documento divulgado pela Petrobras, a justiça holandesa acolheu os argumentos da Petrobras, que se basearam nas legislações brasileira e argentina.
A estatal defendeu que, segundo a Lei brasileira, “todos os danos alegados pela Fundação se qualificam como indiretos e não são passíveis de ressarcimento.”
Outro ponto defendido pela Petrobras e acatado pelo tribunal foi que, de acordo com a legislação argentina, “os acionistas não podem, em princípio, pleitear indenização da companhia pelos danos alegados pela Fundação, e a Fundação não demonstrou que representa um número suficiente de investidores que poderiam, em tese, apresentar tal pedido.”
“Dessa forma, o Tribunal rejeitou as alegações da Fundação de acordo com as leis brasileira e argentina, o que resulta na rejeição de todos os pedidos formulados em favor de acionistas”, diz o comunicado divulgado pela Petrobras.
No entanto, o Tribunal de Roterdã também considerou que as companhias Petrobras e PGF (Petrobras Global Finance B.V.) agiram de forma ilegal em relação a determinados detentores de bonds, violando as legislações de Luxemburgo e da Holanda, respectivamente.
Mesmo assim, a Fundação que moveu a ação coletiva não pode receber indenizações por essas irregularidades.
Para que os investidores envolvidos tenham a chance de receber algum tipo de compensação financeira, eles terão que mover as ações individualmente e reunir todos os documentos necessários para comprovar que foram prejudicados em decorrência das denúncias da Lava Jato.
A justiça holandesa também acabou confirmando outras decisões favoráveis à Petrobras em outros contextos.
Entre elas, a rejeição das alegações contra a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), a Prime Oil & Gas BV (POG BV) e os ex-presidentes Maria das Graças Silva Foster e José Sérgio Gabrielli de Azevedo; assim como a prescrição de algumas ações judiciais movidas na Espanha.
Em comunicado ao mercado, a Petrobras afirma não saber se precisará pagar indenizações em futuras ações judiciais, já que “essa análise dependerá do resultado de procedimentos complexos”. Além disso, ela evidencia que não é possível saber quais investidores poderão mover ações individuais em relação a esse assunto.
“A Petrobras continua a negar as alegações da Fundação, em relação às quais foi considerada vítima por todas as autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”, conclui.
Fonte: SeuDinheiro
