Pela primeira vez na história, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai comprar imóveis já prontos — e quem quiser vender propriedades para o governo federal já pode se inscrever na iniciativa.
A Caixa Econômica Federal começou no último sábado (8) a cadastrar imóveis prontos que serão comprados pelo governo e doados para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas.
O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.
As residências serão destinadas a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Os beneficiários deverão ser selecionados pelas autoridades locais.
Como vender imóveis para o Minha Casa Minha Vida (MCMV)?
Pela norma, poderão ser comprados pelo governo imóveis novos ou usados — desde que atendam às seguintes características:
- Condição de habitabilidade;
- Estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil;
- Possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis;
- Estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames;
- Possuir regularidade urbanística e edilícia.
De acordo com a Caixa, poderão participar pessoas físicas e jurídicas, construtoras com imóveis em estoque, instituições financeiras com ativos mantidos para venda e empresas de construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização.
Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda.
Já as unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.
Como cadastrar os imóveis no programa da Caixa
Os interessados em vender imóveis prontos podem cadastrar as unidades no site da Caixa Econômica Federal.
Toda a documentação — tanto do vendedor quanto da propriedade — deverá ser anexada na plataforma da instituição. Isso inclui documentos como a matrícula do imóvel, certidão de ônus e ações e IPTU, por exemplo.
Além disso, antes da aprovação da venda, a Caixa deverá fazer uma avaliação física dos locais.
Histórico da enchente no Rio Grande do Sul
As fortes chuvas que atingiram o estado começaram a cair em 27 de abril, tendo avançado na direção norte por mais de uma semana.
O mau tempo deixou um rastro de enxurradas e inundações, com mortes e destruição ao longo de rios como Taquari, Sinos, Caí, Gravataí, Pardo e Jacuí. Um imenso volume d´água depois desembocou no Guaíba.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, atualmente há cerca de 575 mil pessoas desalojadas — que foram obrigadas a deixar suas casas e até o momento não tiveram condições de voltar — no estado.
Há ainda mais de 35 mil pessoas em abrigos temporários espalhados pelo Rio Grande do Sul.
*Com informações de Agência Brasil.
Fonte: SeuDinheiro
