Atuação sempre se pautará pelo respeito aos Poderes

Advogado-Geral da União, Jorge Messias respondeu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o pedido do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios.

Messias divulgou nota em que diz ter “profundo respeito” e “admiração pessoal” pelo presidente do Senado, mas afirma haver uma necessidade “institucional” de pontuar que foram apresentados “argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade” da lei da desoneração.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, diz a nota.

Mais cedo, ao anunciar que o Congresso Nacional vai recorrer da decisão do ministro do Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação do benefício tributário, Pacheco referiu-se à ação da AGU como “catastrófica”. “Foi realmente uma precipitação muito infeliz do governo federal”, afirmou o presidente do Congresso.

“Já que se invoca tanto essa questão da responsabilidade fiscal, nessa situação que me parece muito catastrófica da Advocacia-Geral da União, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do país… é preciso então ter uma ampla discussão sobre, agora, gasto público e corte de gastos por parte do governo federal”, disse Pacheco. “Qual a proposta do governo, além de arrecadar qual é a proposta de corte de gastos para poder equilibrar as contas?”

STF já tem 4 votos para manter suspensão

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, votou nesta tarde para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027.

Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram nesse sentido. Até o momento, são quatro votos para manter a liminar.

(Com Reuters)